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Sistema de patentes e monopólio de fato quem é realmente prejudicado pela demora do INPI ?

Authors:
Walter Britto GASPAR
Marcela VIEIRA
Pedro VILLARDI
Alan Rossi SILVA
2021

A demora do INPI causa grandes prejuízos ao Estado, aos consumidores e à concorrência. No entanto, contraditoriamente, há quem defenda uma compensação aos titulares das patentes por esse atraso. Essa é uma das principais questões debatidas no âmbito da ADI 5529.